Qual a função do Deputado Estadual?

Publicado: 12/08/2010 em Cidadania, Política

Em período de eleição é preciso resaltar que cada cargo que votamos tem uma responsabilidade e competencia a ser seguida, então começo a falar sobre o Cargo de Deputado Estadual e nos posts seguintes Deputado Federal, Senador, Governadora e Presidente.

O deputado estadual é quem faz e aprova as leis que regem o estado. O papel dos deputados estaduais é fiscalizar o executivo estadual e legislar sobre tributação, orçamento, consumo, meio ambiente, educação, cultura, esportes etc. desde que as leis estaduais não contrariem a legislação federal.

Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

No exercício do mandato, tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

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comentários
  1. isabella disse:

    legal

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